A partir de 25 de maio de 2018 passou a ser aplicável o regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares/empresariais e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente em Portugal.
A Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda assume o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal que lhe é facultada. O cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação são componentes integrantes dos serviços prestados pela Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda, da gestão da qualidade do serviço e controlo da empresa. Assim sendo, recolhemos e tratamos apenas os dados pessoais necessários e/ou obrigatórios face á legislação em vigor e para a prestação dos serviços solicitados.
Leia atentamente esta Política de Privacidade para compreender como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais.
1. Âmbito da presente Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade («Política») pretende informá-lo acerca dos seguintes pontos:
– Que informações recolhemos, de quem e porque o fazemos.
– Como utilizamos essas informações.
– As opções que disponibilizamos, incluindo como aceder e atualizar informações.
– As nossas práticas no tratamento dos dados pessoais que nos são facultados.
No âmbito da atividade comercial de venda de materiais diversos para a agricultura e rega, assim como, para a prestação dos serviços solicitados, recolhemos e tratamos os dados pessoais de:
1 – Clientes
2 – Colaboradores(as)
3 – Fornecedores individuais e/ou coletivos
4 – Subcontratados
5 – Parceiros
A informação recolhida e sujeita a tratamento é determinada pela natureza da atividade comercial de venda de materiais diversos para a agricultura e rega, assim como, para a prestação dos serviços solicitados.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda é a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (RTDP – Responsável pelo tratamento de dados Pessoais):
Endereço: Zona Industrial do Fundão, 6230-483 Fundão
Telefone: +351 275 751 555
Email: rgpd@goncalagro.pt
3. Para que finalidades são tratados os seus dados pessoais
Os dados são recolhidos e alvo de tratamento para o desenvolvimento das atividades comerciais de venda de materiais diversos para a agricultura e rega, assim como, para a prestação dos serviços solicitados efetuados pela Gonçalagro:
3.1. – CLIENTES
3.1.1. Para o contatar
Com que finalidade?
Pode contatar-nos por diversos meios (por exemplo, correio postal, correio eletrónico, por telefone, através das redes sociais e do Website da empresa). Neste caso, trataremos os seus dados pessoais para responder à sua questão e/ou pedido do cliente. Também podemos entrar em contato consigo, por exemplo, para a recolha de informação necessária respeitante à comercialização de materiais diversos para a agricultura e rega ou a prestação do(s) serviço(s) solicitado(s), assim como, para a gestão e administração da conta de cliente.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato (telefone, telemóvel, email, morada) e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilizar e/ou que sejam necessários para lhe responder de forma apropriada.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.1.2. Para integrar e administrar as contas de Clientes
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados para integrar e administrar as contas de Clientes, como, para o manter informado sobre todos os desenvolvimentos relevantes relacionados com a comercialização de materiais diversos para a agricultura e rega, assim como, a prestação de serviços e outras informações que sejam relevantes para a conta do Cliente.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato (telefone, telemóvel, email e morada) e NIF.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Consultar o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.1.3. Cumprimento das obrigações legais e da proteção dos ativos e interesses da Gonçalagro
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais de acordo com o permitido ou requerido para (a) cumprir com a legislação em vigor, incluindo leis fora do seu país de residência e recomendações sectoriais; (b) a tramitação de processos judiciais; (c) responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, incluindo autoridades públicas e governamentais fora do seu país de residência; (d) aplicar os nossos termos e condições e outras políticas aplicáveis; (e) proteger as nossas operações; (f) proteger os direitos, privacidade, segurança ou propriedade da Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda e/ou os seus ou ainda de terceiros; e (g) nos permitir aplicar medidas de mitigação existentes ou limitar os prejuízos que possamos sofrer.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Para esta finalidade, tratamos o seu nome, informações de contato, correspondência postal com a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda e quaisquer outras informações referidas nesta Política ou que nos disponibilizar, caso seja necessário ao cumprimento de uma das finalidades mencionadas no parágrafo anterior.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Apenas se nos for exigido por lei ou por recomendação sectorial a que a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda esteja sujeita, disponibilizaremos os seus dados pessoais a agências de supervisão e/ou autoridades tributárias.
Consultar o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.1.4. Para inquéritos ou envio de outras peças de comunicação (de marketing)
Com que finalidade?
Trataremos os seus dados pessoais para lhe enviar inquéritos, e outras comunicações como, por exemplo, para o manter a par de produtos e/ou serviços atuais ou futuros da Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda, campanhas e novidades relacionadas. Enviar-lhe-emos esses inquéritos sob a forma de um e-mail e correspondência postal.
Se deixar de estar interessado em receber os nossos inquéritos ou peças de comunicação de marketing, contate-nos através dos dados de contato que constam nesta Política.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Para esta finalidade, tratamos o seu nome, informações de contato (Telemóvel, email e morada).
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.2. – COLABORADORES(AS)
3.2.1. INTERNOS
Com que finalidade?
Para contacto no âmbito das funções que lhe estão atribuídas, para formalização das relações contratuais, para verificação de requisitos legais e quaisquer outras informações exigíveis no âmbito da sua atividade.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos os dados pessoais exigidos no âmbito das relações contratuais de trabalho e/ou prestação de serviços, nomeadamente Nome, Morada e contactos, Curriculum Vitae e quaisquer outros dados necessários para o desenvolvimento da atividade e o cumprimento de requisitos legais.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.2.2. Bolsa de Colaboradores
Com que finalidade?
Para contacto no âmbito de processos de recrutamento e seleção de quadros para a empresa.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos os dados pessoais nomeadamente o Nome, Morada, contactos, informação do curriculum e quaisquer outras informações necessárias relevantes para o desenvolvimento da atividade, assim como, para o cumprimento de requisitos legais associados ao processo.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.3. FORNECEDORES INDIVIDUAIS E/OU COLETIVOS.
3.3.1. Para o contatar
Com que finalidade?
Contacto por diversos meios (por exemplo, por e-mail, por telefone, através das redes sociais e Website). Os dados serão tratados no âmbito dos fornecimentos pretendidos pela Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda, para a gestão e administração da conta de fornecedor, bem como para o cumprimento da legislação aplicável no âmbito das relações de Cliente-Fornecedor.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato profissionais (Nome, Telefone, Telemóvel e email), trocas de correspondência com a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda relacionada com os serviços e/ou bens pretendidos, e todos os restantes dados pessoais que nos disponibilizar e que sejam necessários no âmbito da operação.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.3.2. Para integrar e administrar as contas de Fornecedor(a)
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados para administrar as contas de Fornecedor, por exemplo, manter contratos, obter informação sobre todos os desenvolvimentos importantes relacionados com os serviços e/ou outras informações relevantes para o contrato e para a conta do Fornecedor.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade os dados de contato profissionais (Telefone, Telemóvel e email).
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
3.4. PARCEIROS
3.4.1. Para o contatar
Com que finalidade?
Contacto por diversos meios (por exemplo, por e-mail, por telefone, através das redes sociais e Websites). Os dados serão tratados no âmbito das relações profissionais estabelecidas entre as partes.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Podemos tratar para esta finalidade o seu nome, dados de contato profissionais, trocas de correspondência com a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda e todos os restantes dados pessoais que sejam solicitados por parceiros no âmbito do serviço prestado.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
4. Outros métodos de recolha de dados
4.1. Plataformas Digitais
4.1.1. Website
Para o contactar
Com que finalidade?
Recolhemos os seus dados pessoais quando nos contata através de um dos nossos formulários de contato online, por exemplo, quando nos envia questões, sugestões, elogios ou reclamações, ou quando solicita uma proposta dos nossos Produtos e Serviços.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Recolhemos para esta finalidade o seu nome, e-mail e telefone ou quaisquer outras informações que nos transmita no campo de escrita livre do formulário.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
4.1.2. REDES SOCIAIS
Para facilitar a funcionalidade de partilha social
Com que finalidade?
A Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda utiliza maioritariamente as redes sociais para publicitação de produtos e serviços, campanhas e novidades e outras informações tais como aconselhamento e boas práticas a adotar.
De notar que não somos responsáveis pelas políticas e práticas de recolha, tratamento e partilha (incluindo práticas de segurança de dados) de outras entidades como, por exemplo, o Facebook, Apple, Twitter, Google, Microsoft, ou qualquer outro programador ou fornecedor de aplicações, fornecedor de plataformas de redes sociais, fornecedor de sistemas operativos, fornecedor de serviços wireless ou fabricante de dispositivos, incluindo os dados pessoais que possam divulgar a outras entidades através de ou em ligação com as nossas funcionalidades de redes sociais.
Que dados pessoais tratamos para esta finalidade?
Tratamos para esta finalidade o seu nome, e-mail, fotografia, lista de contatos nas redes sociais ou quaisquer outras informações que estejam acessíveis quando usamos as funcionalidades das redes sociais.
Com quem partilhamos os seus dados pessoais?
Ver o Ponto 5 da Política de Privacidade.
4.1.3. PLATAFORMAS INTERNAS
Os dados são armazenados em plataformas internas a apenas acedidos por entidades confiáveis e devidamente autorizadas, como:
- PHC – Corporate
Os dados recolhidos estão armazenados no nosso programa de gestão PHC assim como no nosso servidor onde estão protegidos por password de acesso restrito as pessoas responsáveis para a sua utilização.
Todos os documentos e dados estão devidamente encriptados e protegidos por vários antivírus.
5. Com quem partilhamos os dados pessoais
Para além da partilha de dados pessoais indicada para cada finalidade, podemos também subcontratar terceiros para realizar determinados tratamentos de dados em nosso nome como, por exemplo, no fornecimento de tecnologias da informação e respetivas infraestruturas, serviços de segurança (incluindo gestão de identidades e acessos), bem como serviços jurídicos, financeiros e/ou contabilísticos e afins.
Nos casos em que os referidos terceiros têm acesso a dados pessoais para realizar estes tratamentos de dados, adotámos medidas técnicas, organizacionais e contratuais para assegurar que os seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as finalidades aqui mencionadas.
Apenas se nos for exigido por lei, os seus dados pessoais poderão ser disponibilizados a agências de supervisão, autoridades tributárias e agências de investigação.
Os dados armazenados em plataformas internas da empresa, acedidas apenas por entidades confiáveis devidamente autorizadas e no âmbito do desenvolvimento das atividades.
O acesso aos dados recolhidos dos nossos clientes, fornecedores e colaboradores estão protegidos com acesso restrito aos funcionários, gerência da empresa com funções administrativas, contabilísticas, recursos humanos, técnicas e comerciais, sendo que cada um será responsável pelo consentimento do cliente, fornecedor, colaboradores na recolha de dados, e pela não divulgação dos mesmos fora da empresa.
6. DURAÇÃO DA RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Só retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais. Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
- Quando adquirir serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
- Para efeitos fiscais da transação comercial manteremos os seus dados pessoais pelo prazo requerido na lei de 10 anos;
- Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;
- Quando criar uma conta cliente, isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;
- Quando tenha consentido no envio de marketing direto, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
- Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;
- O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
- Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir;
- Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida;
- Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Os vossos dados serão conservados pelo período necessário a prestação de serviço fornecido pela nossa empresa, inclui faturação, elaboração de projetos, orçamentos, contabilidade e cumprimentos legais obrigatórios.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.
7. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Tratamos os seus dados pessoais como estritamente confidenciais e a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda tomou as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para os proteger contra perda ou tratamento ilegal. Infelizmente, nenhum sistema de transmissão ou retenção de dados é 100% seguro. Se tem motivos para crer que a sua interação connosco deixou de ser segura (por exemplo, se suspeita que a segurança de qualquer conta que tem connosco foi comprometida), comunique-nos de imediato o problema, entrando em contato connosco através dos respetivos meios de comunicação por email através de rgpd@goncalagro.pt ou presencialmente nas nossas instalações.
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FACULTA OS SEUS DADOS?
De acordo com a legislação aplicável, a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda compromete-se a manter sigilo e confidencialidade dos seus dados pessoais e garantir o exercício dos seus direitos de:
- Direito a ser informado: os titulares têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda usa os seus Dados Pessoais. Decorrente deste direito é elaborada a atual Política de Privacidade.
- Direito de acesso: pode aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.
- Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Nestes casos poderá submeter-nos o pedido por email.
- Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que sejam apagados os seus dados pessoais. Deve considerar que no âmbito deste direito podem existir fundamentos legais ou outros interesses devidamente identificados para a retenção dos seus dados pessoais.
- Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de marketing a qualquer momento. Basta comunicar por email para rgpd@goncalagro.pt
- Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.
- Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.
- Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.
- Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda.
Quando entender que está em causa qualquer um dos direitos acima referidos deverá ser comunicado por escrito para a morada acima referida (Ponto 2 da Política de Privacidade) ou mensagem de correio eletrónico para endereço de email rgpd@goncalagro.pt, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.
9. Garantias
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda como Facebook esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus clientes.
10. CONTACTOS
A Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda agradece os seus comentários em relação a esta Política de Privacidade. Se acredita que a Gonçalagro Sociedade Agrocomercial, Lda não cumpre com as suas obrigações, por favor contacte-nos. Iremos tentar avaliar a sua sugestão e responder-lhe o mais rapidamente possível.