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As presentes Condições Gerais regulam o contrato de compra e venda celebrado à distância através do site www.goncalagro.pt, entre Gonçalagro, Sociedade Comercial, LDA, com sede na Zona Industrial do Fundão, Lote 87, 6230-483 Fundão, NIF 502082151, adiante designada por Gonçalagro, e o Cliente que conclua uma encomenda através do referido site.
Contactos:
Email: geral@goncalagro.pt
Telefone: 275 751 555
1. Aplicação das Condições Gerais de Venda
Ao efetuar uma encomenda no site www.goncalagro.pt
, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda.
2. Preços dos Produtos
Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor no momento da encomenda e incluem IVA à taxa legal aplicável.
Ao preço dos produtos acrescem, quando aplicável, os custos de transporte e/ou entrega, devidamente identificados antes da finalização da compra.
A Gonçalagro reserva-se o direito de corrigir eventuais erros tipográficos, técnicos ou informáticos que possam afetar preços, descrições ou condições apresentadas no site. Caso tal erro afete uma encomenda já realizada, o Cliente será informado e poderá optar pela confirmação da encomenda ou pelo seu cancelamento, com reembolso integral dos montantes pagos.
Diferença de preços entre loja online e loja física
Os preços apresentados no site www.goncalagro.pt
são exclusivos da loja online e podem diferir dos preços praticados na loja física da Gonçalagro, em virtude de campanhas específicas, custos logísticos, operacionais ou promocionais distintos.
3. Disponibilidade dos Produtos
Os produtos disponíveis no site encontram-se sujeitos a rutura de stock.
Caso não seja possível satisfazer total ou parcialmente uma encomenda, o Cliente será informado e poderá optar pelo cancelamento da mesma, com reembolso integral dos montantes pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento, no prazo máximo legal de 14 dias.
4. Apresentação dos Produtos
A Gonçalagro procura assegurar que as informações e descrições dos produtos correspondem às respetivas características essenciais.
As imagens apresentadas têm carácter meramente ilustrativo, podendo existir variações face ao produto final, sem prejuízo das suas características essenciais.
Em caso de erro relevante na informação apresentada, o Cliente terá direito à anulação da encomenda.
5. Encomenda e Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados no site no momento da compra e podem variar consoante o produto, o método de envio e a área geográfica do Cliente.
6. Entrega dos Produtos
As encomendas são entregues na morada indicada pelo Cliente no processo de compra.
A entrega pressupõe o pagamento prévio do valor da encomenda e, quando aplicável, dos custos de envio.
As entregas são realizadas em dias úteis, durante o horário comercial, dependendo da transportadora e do método de envio selecionado.
7. Trocas, Devoluções e Direito de Livre Resolução
7.1 Produtos danificados ou defeituosos
Caso o produto apresente defeito ou dano no momento da entrega, o Cliente deverá contactar a Gonçalagro no mais curto espaço de tempo possível.
Sempre que possível, recomenda-se que o Cliente assinale o dano na guia do transportador, sem que tal constitua condição obrigatória para o exercício dos seus direitos legais.
Nos termos da legislação aplicável, a Gonçalagro procederá à reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, conforme aplicável, suportando os custos associados.
7.2 Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, incluindo nos casos de erro na encomenda ou insatisfação com o produto.
Para o efeito, o Cliente deverá contactar a Gonçalagro, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, podendo ter sido abertos e experimentados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.
7.3 Reembolso
O reembolso dos montantes pagos será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da comunicação de devolução, podendo a Gonçalagro reter o reembolso até à receção efetiva dos bens ou da prova do seu envio.
O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
7.4 Exclusões legais
O direito de livre resolução não se aplica aos casos legalmente previstos, nomeadamente:
produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do Cliente;
produtos selados por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega;
bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou se deteriorem rapidamente;
conteúdo digital não fornecido em suporte material, após início da execução com consentimento do Cliente.
8. Responsabilidade quanto ao uso da Internet
A Gonçalagro não é responsável por danos resultantes de falhas técnicas, interrupções, vírus ou intrusões externas alheias ao seu controlo.
9. Cancelamento de encomendas
As encomendas podem ser canceladas pelo Cliente até à sua expedição, mediante contacto com a Gonçalagro.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o reembolso será processado no prazo máximo legal de 14 dias.
10. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos legais em vigor.
Na falta de acordo, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da lei aplicável.
