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1. Produtos danificados ou defeituosos
Sempre que uma encomenda ou artigo seja entregue com sinais de dano ou defeito, o Cliente deverá contactar a linha de apoio da loja online Gonçalagro, através do email geral@goncalagro.pt
ou do telefone 275 751 555, no mais curto espaço de tempo possível, indicando a situação verificada.
Sempre que possível, recomenda-se que o Cliente assinale a ocorrência na guia do transportador no momento da entrega, sem que tal seja condição obrigatória ou limite os seus direitos legais.
Para efeitos de análise e resolução da situação, poderá ser solicitado ao Cliente que indique:
Após o contacto, poderão ser solicitadas informações adicionais (por exemplo, fotografias) e será agendada a recolha dos artigos, nos termos da legislação aplicável.
Os produtos deverão ser devolvidos, sempre que possível, na embalagem original, acompanhados da fatura ou outro comprovativo de compra, bem como de todos os acessórios, ofertas e conteúdos incluídos.
2. Direito de livre resolução (devolução)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, incluindo nos casos em que a encomenda não corresponda às suas expectativas ou tenha sido efetuada por engano.
Para exercer este direito, o Cliente deverá contactar a linha de apoio da loja online Gonçalagro, através do email geral@goncalagro.pt
ou do telefone 275 751 555, indicando:
Os produtos devem ser devolvidos em bom estado, podendo ter sido abertos e experimentados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Sempre que possível, deverão ser acompanhados da embalagem original, acessórios, ofertas e comprovativo de compra.
3. Reembolso
Após a receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
A Gonçalagro reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção efetiva dos bens devolvidos ou até ser apresentada prova do seu envio, conforme previsto legalmente.
4. Custos de devolução
Salvo indicação em contrário, os custos diretos de devolução dos artigos no exercício do direito de livre resolução são suportados pelo Cliente.
No caso de produtos defeituosos ou não conformes, os custos de recolha e devolução serão suportados pela Gonçalagro, nos termos legais.
5. Exclusões legais
O direito de livre resolução não se aplica aos casos legalmente previstos, nomeadamente:
produtos personalizados ou fabricados de acordo com especificações do Cliente;
produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de higiene ou proteção da saúde, quando abertos após a entrega;
bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou se deteriorem rapidamente;
conteúdo digital não fornecido em suporte material, após o início da execução com o consentimento expresso do Cliente.
6. Disposições finais
O exercício dos direitos previstos nesta página não prejudica quaisquer outros direitos legalmente reconhecidos ao Cliente, nomeadamente os decorrentes do regime da garantia de bens de consumo, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
